Indenização por danos morais. Ato ilícito do empregador. Não caracterizado.

Ação Indenizatória por Danos Morais e Materiais

TST decide sobre competência funcional

Lei nº 11.418, de 19/12/06

Acrescenta à Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, dispositivos que regulamentam o § 3º do art. 102 da Constituição Federal.

1ª Turma do STF julga prejudicada ação de delegado federal investigado na 'Operação Lince'

Portaria vai agilizar andamento processual

Incorporação da gratificação ao salário, observando-se, ainda, os reflexos postulados.

Desembargadores confirmaram condenação por crime de tortura

Contrato de seguro de vida. Doença pré-existente. Art. 1443 e 1444 do CC de 1916. Má-fé não demonstrada pela seguradora.

Ministério Público não tem legitimidade para defender consumidor lesado por construtora

Despedida. Motivação. Empresa pública. Reintegração

Negado habeas-corpus a aposentado acusado de tráfico de órgãos

Corte Especial rejeita denúncia contra juíza do Tribunal Regional do Trabalho

Turma Julgadora nega liminar a empresas americanas

Polêmica acerca de edital não inviabiliza concurso público ao cargo de magistrado

STJ propõe fim dos precatórios

O ministro Humberto Gomes de Barros vai encaminhar à Frente Parlamentar dos Advogados proposta que substitui os títulos precatórios por títulos judiciais.

Operação diamante. Tráfico. Lavagem de dinheiro. Falsidade ideológica. Delitos sujeitos a procedimentos diversos.

Seguro de Pessoas arrecadam R$ 18,5 bilhões no primeiro trimestre de 2025

Montante de prêmios de seguro de pessoas cresce 8,3% em relação ao mesmo período do ano passado

Lei concede auxílio-aluguel para mulher vítima de violência

Benefício deve ser dado pelo juiz e vale para mulheres afastadas do lar em situação de vulnerabilidade social e econômica.

Empresa indenizará idosa que caiu em calçada esburacada

Proprietária do imóvel é responsável pela conservação da via.